28/03/2007
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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27/11/2007
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Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, que toma conhecimento da documentação e solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de tão inchado quadro de servidores de confiança.
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27/11/2007
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Recebido com parecer do relator Antonio Mentor que toma conhecimento da documentação e solicita manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de tão inchado quadro de servidores de confiança.
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11/12/2007
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Publicado Parecer nº 3304/07, da CFC-tomando conhecimento da documentação e solicitando manifestação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de tão inchado quadro de servidores de confiança. (DA p.28)
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05/05/2008
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Juntado Ofício SGP 3814/2008, ao TCE
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07/08/2008
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Juntado Ofício TCE C. CFA nº 2015/2008 - TC 027264/026/08
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01/02/2011
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Juntado Ofício TCE C. CFA nº 3450/2010 - TC oo5520/026/07
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17/06/2011
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Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer de nº 3304, de 2007, e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange o alto índice percentual de cargos de confiança -, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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28/06/2011
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Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer de nº 3304, de 2007, e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange o alto índice percentual de cargos de confiança -, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo.
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29/06/2011
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Publicado Parecer nº 512/11, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 28/29)
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29/06/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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05/08/2011
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Juntados Ofícios CFC nº 28 e 29, de 2011, respectivamente, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, conforme proposto em Parecer.
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29/09/2011
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Juntado Ofício nº 5185/2011, do MPE, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, 9º Promotor de Justiça - Saad Mazloum - em resposta ao Ofício CFC nº 28/2011, comunicando a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº 667/2011, para apuração de irregularidades na prestação de contas relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007.
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04/10/2011
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Ciência da Comissão, quanto a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº 667/2011,pelo MPE para apuração de irregularidades na prestação de contas relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007, na 10ª reunião ordinária.
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22/11/2011
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Ciência aos membros da Comissão, na reunião de 22/11/2011, do ofício GPG 1974/2011, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando os esclarecimentos prestados pela COSESP e a decisão TCE acolhendo as razões da Companhia no tocante ao percentual de cargos de confiança que integram sua estrutura.
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20/12/2011
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Arquive-se.
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08/02/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.031
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031
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