27/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/2000 |
Publicada a retificação do PLC (DA, p.5) |
30/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Wilson Morais e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
01/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helou D.A. p.03 |
02/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Ceso Tanauí e Campos Machado D.A. p.04 |
05/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 20 do(a) Deputado(a) Roberto Engler, Wilson Morais e outros D.A. p.03 e 04 |
06/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2000 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
08/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
15/06/2000 |
Juntado Pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
15/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
04/09/2000 |
Presidente solicita devolução |
04/09/2000 |
Solicitada a devolução do PLC 40/2000 ao Deputado Edsosn Aparecido. Ao Deputado. |
08/11/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição e contrário às emendas apresentadas. Ao STAM. |
09/11/2000 |
Publicado o parecer 1744/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável ao Projeto; contrário às Emendas 01,02,03,12,13,14,15,16,17,18,19 e 20; OBS: retiradas as Emendas de nºs 04 a 11)(DA, p.47/48) |
29/11/2000 |
87ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário. Retorna às Comissões. |
30/11/2000 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A.p.03 e 04 |
30/11/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 a 29 do(a) Deputado(a) Celso Tanaui e outros D.A. p.04 |
30/11/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
01/12/2000 |
Distribuído Dep. Edson Aparecido. |
04/12/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/12/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
12/12/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Wilson Morais, favorável às emendas nºs 21 e 23 na forma das subemendas apresentadas, às emendas nºs 22, 25, 26, 27, 28 e 29 e contrário à emenda nº 24 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, e a subemenda as emendas nºs. 21 e 23; rejeitadas as emendas nºs. 21 e 23; aprovadas as emendas nºs. 22, 25, 26, 27, 28 e 29; rejeitadas as demais emendas englobadamentes e o substitutivo nº 1. |
13/12/2000 |
Publicado o parecer 2055/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO, sobre Emendas de Plenário [Favorável às Emendas 21 e 23, na forma de Subemendas constantes deste parecer; favorável às Emendas 22,25,26,27,28 e 29; contrário à Emenda 24; contrário também aos Substitutivos nºs 1 e 24] (DA, p.5) |
13/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
13/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
14/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
14/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
Publicado o parecer 2124/2000, da CR (DA, p.9) |
15/12/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
19/12/2000 |
Aprovado o parecer de Redação Final.Enviado ao STAM. |
17/01/2001 |
Ofício nº 0051/2001 entregue na ATL. |
18/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.837 (DA p. 1) |
18/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24837 |
31/01/2001 |
Entrada de Veto Parcial |
01/02/2001 |
Publicada a Lei Complementar nº 892, de 31.01.2001 (DOE, p.2) |
01/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 36/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Governador a este PLC - Artigo 28 §3º (DOE, P.2) |
07/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
13/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Wilson Morais |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CSP. |
20/02/2001 |
Distribuido ao Deputado Renato Simões. |
21/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/03/2001 |
Ao PC. Vencimento do prazo. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Publicado o parecer 144/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Wilson Morais (Favorável à manutenção do Veto parcial) - (DA, p.3) |
12/09/2001 |
125ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto |
13/09/2001 |
Publicado Despacho: Rejeitando o projeto e mantendo o veto. Arquive-se. (DA p. 9) |
21/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11515/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005 |