15/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2006 |
18/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
23/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
09/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/05/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
08/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/05/2007 |
Publicada Errata do pedido de Relator Especial. (DA p. 15) |
09/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
21/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CSP |
25/06/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Segurança Pública |
25/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
12/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2258/07, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 2259/07, de RE pela CSP, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição e Parecer nº 2260/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |