30/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006 |
01/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/12/2006 |
Publicado Substitutivo de nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 13) |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
12/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
06/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01 |
06/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CSOP |
30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
03/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CFO |
14/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2181/07, da CCJ¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 2182/07, de RE pela CSOP, Deputado Uebe Rezeck¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2183/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 23) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |