23/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 108 em 23/11/2006 |
28/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
08/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2007 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
21/06/2011 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde |
02/08/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
08/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
30/10/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
30/11/2012 |
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
30/11/2012 |
Devolvido da vista |
11/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
18/12/2012 |
Devolvido da vista |
19/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
13/03/2013 |
Devolvido da vista |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
05/06/2013 |
Devolvido da vista |
11/06/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
28/08/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1093, de 2013, de Relator Especial, pela CCJ, deputado Hamilton Pereira; nº 1094, de 2013, da CS e nº 1095, de 2013, da CFOP, todos Favoráveis. (DA. pág. 25). |
28/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |