11/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 11/11/2006 |
14/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CTC |
25/04/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/04/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
28/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
05/06/2007 |
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s), do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 563/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 564/07, da CTC¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 565/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
06/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/07/2007 |
12ª Sessão Extraordinária - recebeu 01 substitutivo e 03 emendas. |
04/07/2007 |
Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado Edmir Chedid e outros e as Emendas: de nº 1, do Deputado Edmir Chedid e outros; de nº 2, Deputado Simão Pedro e outros e de nº 3, Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 18 e 19/20) |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid solicitando manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (DA p. 20) |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando anexação do Pl nº 544/2007 a este Pl. (DA p. 20) |
04/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/07/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2007 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Samuel Moreira, favorável ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2 e 3 |
06/07/2007 |
Publicado Parecer nº 1012/07, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável ao substitutivo e às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 16) |
06/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/10/2008 |
Publicado Despacho: Prejudicado pela aprovação do projeto de lei nº 544/2007, convertido na Lei nº 12.685, de 28.08.2007.(artigo 178, I, da XIII CRI) . ARQUIVE-SE em, 20.10.2008 . DA pág. 57 |
24/10/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |