05/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/10/2006 |
05/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5877/2006 |
05/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239 § 4º, da XII CRI). |
09/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
25/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/11/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 9578/06, solicitando peças constantes do Processo TC - 013507/026/02. |
24/11/2006 |
Juntado a este PDL, Ofício SGP n° 9578/06. |
23/01/2007 |
Juntado a este o Ofício CGC ARC nº 2782/06, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando peças do constantes do Processo TC-13507/026/02. |
15/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFC |
14/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
08/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3227/08, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.9) |
22/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.147, de 15 de outubro de 2009. (DA p.13) |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0132345/09, Ofício SGP nº 8163/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.203 |
04/02/2010 |
Recebido ofício nº 1390/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil.
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