04/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 04/10/2006 |
04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5943/2006 |
04/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/11/2006 |
Protocolado, junto à TCES, Of.SGP nº 9586/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-007361/026/02. |
24/11/2006 |
Juntado a este PDL Of.SGP n] 9586/06 |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFC |
09/03/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL e pelo encaminhamento de ofício á Procuradoria geral do Estado com cópia dos autos., do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
20/03/2009 |
Publicado Parecer nº 357/09, de RE pela CFC, Deputado Uebe Rezeck-favorável à proposição. (DA p.14) |
20/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/03/2009 |
31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
08/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2040, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0128748/09, o Ofício SGP nº 7844/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.180 |
16/03/2010 |
Recebido ofício nº 1307/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
16/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4410/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |