23/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 23/09/2006 |
26/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
10/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2006 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
29/01/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
09/02/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável |
29/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
12/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
12/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
22/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 826/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 827/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p.15) |
29/11/2007 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
12/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. , em 14/12/07) |
14/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/01/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008. |
11/01/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 27.421 (DA p. 04 ) |
09/02/2008 |
Publicada a Lei nº 12.809, de 08 de fevereiro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099 |