17/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 5134/2006 |
17/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
29/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
22/09/2006 |
Juntado a este PDL, Ofício C.CFA nº 1507/06, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-27364/026/97. |
22/09/2006 |
Publicado Ofício C.CFA N° 1507/2006, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-027364/026/97. |
28/09/2006 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Planário deliberado polo RE pela CFO, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2853/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2026, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 15 |
08/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124776/09, o Ofício SGP nº 7597/09. |
13/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.177 |