18/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/08/2006 |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
31/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco |
27/02/2007 |
Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
13/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
22/06/2007 |
Devolvido da vista |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1908/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1909/07, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 20) |
13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |