Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 542 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 542 / 2006
Ementa Obriga o Poder Executivo a incluir quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas no Estado.
Data de Publicação 18/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, OBRA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO, QUADRA DE ESPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/08/2006
22/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
31/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda
15/02/2007 Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Educação
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com a emenda da CCJ
18/08/2007 Publicados: Parecer nº 1514/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1515/07, da CE- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12)
18/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2006 1514 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 1515 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto com a emenda da CCJ Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Proposituras Correlatas

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