26/11/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
11/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 11/08/2006 |
15/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
21/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ |
09/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/01/2007 |
Presidente solicita devolução |
31/01/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/01/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afanasio Jazadji, pela comissão CCJ |
13/02/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
03/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1343/07, de RE pela CCJ, Deputado Afanásio Jazadji-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1344/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pelo relator especial pela CCJ, e prejudicado o Projeto de Lei na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, em 05/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
18/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 926/08, da Comissão de Redação. (DA p.24/25) |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008. |
12/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.584 (DA p. 16) |
12/04/2008 |
Aguardando Sanção |
06/05/2008 |
Publicada a Lei nº 12.971, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1) |
06/05/2008 |
Convertido na Lei nº 12.971, de 05 de maio de 2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |