21/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 21/07/2006 |
01/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
14/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/08/2007 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
14/08/2007 |
19º Sessão Exrtraordinária - Levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
15/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1403/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1404/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1405/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.285 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
10/10/2007 |
Publicada Lei nº 12.723, de 09/10/2007. (DOE I p. 1) |
10/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.723, de 09 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |