01/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006 |
04/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
10/07/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
10/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP |
17/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/07/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável |
18/07/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável |
19/07/2006 |
Publicados pareceres nºs: 1264, de 2006 , pela RE - CCJ Deputado Milton Vieira; 1265, de 2006 reunião conjunta das comissões: AP e FO; favoráveis. (DA p. 10) |
19/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/07/2006 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/07/2006 |
Publicado o Autógrafo nº 26.885. Da (p. 05) |
01/08/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006. (DOE p. 1) |
01/08/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005 |