30/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 30/06/2006 |
04/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
04/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda da CCJ |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2119/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2120/07, da CFO- contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 21) |
19/09/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 24)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |