05/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/07/2006 |
06/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/07/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Vanderlei Macris. (DA p. 11) |
13/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e emenda nº1. |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável e a emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
27/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
12/12/2006 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
21/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.765/06, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.766/06, do Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição e à emenda nº 1- favorável à proposição. (DA p. 16) |
22/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
31/01/2007 |
Recebido com parecer pela aprovação da lei a partir da data de sua publicação,da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 56/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.088 (DA p. 7) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
03/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 49/07, de 02/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
05/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/03/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/03/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
27/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/04/2007 |
13ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
20/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado |
12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087 |