22/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/06/2006 |
23/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/07/2006 |
Publicado Substitutivo nº 1, a este PL., do Deputado Ênio Tatto, (DA p. 9) |
04/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
28/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo |
12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
12/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1 |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
14/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
20/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CSOP |
27/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
11/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
29/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
06/11/2007 |
Devolvido da vista |
06/11/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
13/11/2007 |
Devolvido da vista |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
04/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
08/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3288/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3289/07, de RE pela CSOP, Deputado Marcos Zerbini¿favorável à proposição e Parecer nº 3290/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12) |
08/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14) |
22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/03/2016 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada. |
24/03/2016 |
Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12) |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |