22/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 22/06/2006 |
23/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
06/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável |
13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1689/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1690/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1691/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17 e 18) |
25/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |