13/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/06/2006 |
14/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 2, dos Deputados Arnado Jardim e Antonio Salim Curiati. (DA p. 7) |
19/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
03/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
05/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
10/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/07/2006 |
Presidente solicita R.E. |
10/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP |
10/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 , do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Administração Pública |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
17/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
20/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº01 e nº02, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/08/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.270/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.271/06, de RE pela CAP, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.272/06, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 10 e 11) |
02/08/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/08/2006 |
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/08/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/03/2008 |
27a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. Levantada a Sessão. |
19/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/03/2008 - prazo para sanção: 10/04/2008. |
20/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.538. (DA p. 14) |
20/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1040, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1040, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |