13/06/2006 |
Autuado do Processo RGL 3045/2006 |
14/06/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
19/06/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
14/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/08/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2832/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2089, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128668/09, Ofício SGP nº 7827/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.183 |
03/02/2010 |
Recebido Ofício nº 1258/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
13/04/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 2499/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |