26/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 26/05/2006 |
29/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2006 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rosmary Correa e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14/15) |
02/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 6, dos Deputados Edson Ferrarini e Romeu Tuma. (DA p. 9 e 10) |
06/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
26/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ |
28/06/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 6, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2006 |
Publicados Ofícios das Câmaras Municipais de Lençóis Paulista, Promissão, Pedranópolis, Macedônia e Roseira e das Prefeituras Municipais de Mira Estrela, Roseira, Guarujá, Tarumã, Palmares Paulista e Fernandópolis, com manifestações com referência a esta propositura. (DA p. 9) |
18/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Alves, pela comissão CAP |
22/08/2006 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
23/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CAP |
25/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CAP |
15/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CAP |
21/09/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Administração Pública |
21/09/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
13/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
14/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO |
06/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6,do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 1019/07, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6; Parecer nº 1020/07, de RE pela CAP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6 e Parecer nº 1021/07, de RE pela CFO, Deputado Waldir Agnello¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (DA p. 13 e 14) |
11/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/02/2014 |
Publicado Ofício nº 390/2013, da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, encaminhando Moção, manifestando-se sobre o referido PLC. (DA pág.18). |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |