26/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2006 |
29/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e às emendas |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável ao projeto e contrário às emendas da CCJ |
13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário às emendas da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
13/03/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e contrario à emenda da CCJ, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 323/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 324/07, da CSP¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 325/07, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 11) |
16/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |