19/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/05/2006 |
22/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
15/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
16/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável |
23/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
27/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
14/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1992/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1993/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1994/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
14/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |