17/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/05/2006 |
18/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2006 |
Publicado Emenda nº 01, do Deputado Campos Machado, DA p 09 e 10 |
19/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2006 |
Presidente solicita R.E. |
20/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
27/06/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas, com subemenda, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
06/07/2006 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL e à emenda nº 01, e contrário à emenda nº02 e à submenda proposta pelo RE em substituição ao da CCJ. Ao STAM. |
06/07/2006 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de nº 01; rejeitada a emenda de nº 02 e a subemenda. |
07/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1225/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda e Parecer nº 1226/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 e à subemenda da CCJ. (DA p. 7) |
07/07/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
07/07/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
10/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/07/2006 |
Publicado Parecer nº 1245/06, da CR. (DA p. 13) |
12/07/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/07/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.883.(DA p. 10) |
14/07/2006 |
Aguardando Sanção |
02/08/2006 |
Publicada a Lei nº 12.396, de 1º de agosto de 2006. (DOE p.1) |
02/08/2006 |
Publicada Mensagem nº 116/06, de 1º/08/2006 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9). |
03/08/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2006 |
124ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/09/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |