12/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/05/2006 |
15/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2006 |
Publicado a Errata da Emenda nº 01, DA p. 15 |
24/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e às emendas 1 e 2. |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto, à emenda nº 1 e contrário a emenda nº 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira |
21/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Mário Reali |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto, à emenda nº 1 e contrário a emenda nº 2 |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2053/07, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas de nº 1 e 2; Parecer nº 2054/07, da CAP¿favorável à proposição e às emendas de nº 1 e 2 e Parecer nº 2055/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda de nº 1 e contrário à emenda de nº 2. (DA p. 16) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |