| 13/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/05/2006 |
| 16/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 09/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
| 11/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 22/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 22/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCCT |
| 06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
| 06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável |
| 14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 15/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 341/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 342/07, Congresso das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 15/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regimente de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 31/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 072/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.803, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 31/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 01/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.803. (DA. pág. 06) |
| 01/02/2017 |
Aguardando Sanção |
| 22/02/2017 |
Publicada a Lei nº 16.385, de 22.02.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 22/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 39/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10 ) |
| 22/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 02/03/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
| 22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 22/03/2017 |
Devolvido sem voto. |
| 28/03/2017 |
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 28/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |