13/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006 |
16/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
21/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
22/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Promoção Social |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
26/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
23/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
01/11/2007 |
Devolvido da vista |
06/11/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Adriano Diogo para redigir o vencido contrário |
26/02/2008 |
Aprovado o voto vencido contrário do Deputado Adriano Diogo, relator designado para redigir o vencido. |
14/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 560/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 561/08, da CPS-contrário à proposição e Parecer nº 562/08, da CFO¿do Deputado Adriano Diogo, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 24) |
14/03/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO |
16/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099 |