11/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2006 |
11/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
27/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
01/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
01/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
21/12/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
22/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
14/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, favorável |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
23/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1609/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1610/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1611/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |