06/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Caldini Crespo, DA p 09 |
16/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
05/06/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
12/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2006 |
Presidente solicita R.E. |
23/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
26/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
28/06/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
04/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
06/07/2006 |
Devolvido com parecer de RE, Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. Ao STAM. |
06/07/2006 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda de nº 01. |
06/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1223/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1224/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 7) |
12/07/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.881. (DA p. 14) |
12/07/2006 |
Aguardando Sanção |
22/07/2006 |
Publicada a Lei nº 12.395 DOE (p. 01 ) |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |