03/05/2006 |
Autuado do Processo RGL 356/2006 |
03/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/05/2006 |
03/05/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI. |
03/05/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
04/05/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
10/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
15/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
24/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/07/2006 |
Relator solicita oficiar ao TC para que sejam remetidas documentação para a análise dos autos. |
07/07/2006 |
Protocolado Ofício SGP nº 6668/06, junto ao Tribunal de Contas, solicitando documentação. |
07/08/2006 |
Juntado Ofício C.FJB nº 1616/06, do Tribunal de Contas do Estado, com as documentações solicitadas. |
08/08/2006 |
Retorne ao R.E. Deputado Edmir Chedid. |
22/01/2007 |
Despacho: Consoante o disposto no artigo 71, § 2º da "XII CRI", retornem os autos ao Senhor Deputado Caldini Crespo, relator especial pela Comissão de Finanças e Orçamento para, se entender pertinente, adequar o parecer e a proposição de fls. 27, aos termos da manifestação de fls. 1534, do Senhor Deputado Edmir Chedid, relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
14/02/2007 |
Republicado o PDL por ter saído com incorreções. (DA p. 15) |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7502/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
11/02/2008 |
Devolvido com informações da Sec. da Habitação. Ao RE Dep. Roberto Massafera. |
18/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2825/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2084, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
19/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.178 |