03/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 03/05/2006 |
04/05/2006 |
Em Pauta por 1 sessão. |
05/05/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/05/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, D.A. p 12 |
05/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2006 |
Presidente solicita R.E. |
12/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
15/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/05/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/05/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
17/05/2006 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, rejeitada a emenda nº 1. |
18/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 880/06, de RE, pela CCJ, do deputado Milton Vieira - favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 881/06, do Congresso das Comissões: CTC e CFO - favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 30/06 e contrários à emenda nº 1. (DA ps.22 e 23) |
24/05/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.876 (DA p. 23) |
27/05/2006 |
Publicada LC nº 997, de 26 de maio de 2006. (DOE I p. 1) |
27/05/2006 |
Convertida na LC nº 997, de 26 de maio de 2006 |
14/06/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004 |