18/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/05/2006 |
19/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
09/11/2006 |
Recebido com voto do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
13/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
28/05/2007 |
Redistribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável |
14/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette. |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição com emenda. |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO. |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
29/06/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 914/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 915/07, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 916/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 18) |
02/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CR |
11/07/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Redação |
02/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1248/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Simão Pedro. (DA p. 25) |
02/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.251 (DA p. 28) |
16/08/2007 |
Aguardando Sanção |
04/09/2007 |
Publicada a mensagem nº 112/07, do Sr Governador, opondo Veto total ao PL. DA p. 17 |
09/10/2007 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
09/10/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |