28/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 28/04/2006 |
02/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
28/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
13/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 318/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 319/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 320/07, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
16/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |