20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 606/2006 |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
10/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/08/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7153/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-35289/026/00. |
18/08/2006 |
Juntado Ofício SGP nº 7153/06, a este PDL. |
11/10/2006 |
Publicado ofício nº 1231/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
11/10/2006 |
Juntado Ofício GCRMC Nº 1231/2006, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-026970/026/06. |
16/10/2006 |
Retorne os autos, ao Relator Especial, Deputado Edmir Chedid. |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7386/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
18/12/2007 |
Juntado à este Ofício GS nº 1385/07, da Secretaria da Habitação, encaminhando informações solicitadas pelo relator. |
19/12/2007 |
Devolvido com documentos solicitados. Ao Deputado Roberto Massafera. |
21/12/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2811/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2071, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 13 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128635/09, Ofício SGP nº 7794/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.188 |
04/02/2010 |
Recebido ofício nº 1372/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil. |