21/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2006 |
25/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
23/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
05/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5) |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1606/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1607/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1608/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |