13/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/04/2006 |
18/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
23/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
15/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CFO |
17/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
31/05/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 560/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 561/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 562/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
06/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |