08/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 08/04/2006 |
11/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
31/10/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
20/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
18/05/2007 |
Publicado Requerimento, do DEputado Gilson de Souza, solicitando tramitação em Regime de Urgência. |
28/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
29/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
16/08/2007 |
Devolvido da vista |
16/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela CFO. |
19/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2250/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 2251/07, de RE pela CFO, José Bruno¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |