24/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2006 |
27/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2006 |
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Sebastião Arcanjo, D.A. p.09 |
04/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
31/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3., pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3. |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3., pela Comissão de Educação |
12/12/2006 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
16/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
15/08/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
05/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado José Bruno |
13/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
28/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/11/2007 |
Presidente solicta Relator Especial. |
29/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CE |
18/12/2007 |
Devolvido sem parecer |
18/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CE |
22/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
11/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
14/11/2008 |
Devolvido da vista |
14/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
18/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Milton Leite Filho para redigir o vencido favorável |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável ao projeto e contrário às emendas , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/2008 |
Ciência do Vencido, favorável ao projeto e contrário às emendas |
19/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4259/08, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas 1, 2 e 3; Parecer nº 4260/08, da CE- favorável à proposição e contrário às emendas 1,2 e 3 e Parecer nº 4261/08, da CFO¿do Deputado Milton Deite Filho, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e contrário às emendas 1, 2 e 3. (DA p. 16) |
19/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2008 |
Publicada RETIFICAÇÃO do Parecer nº 4259/08 da CCJ - DA(pag.05) |
23/12/2008 |
Publicada RETIFICAÇÃO do Parecer nº 4261/08 da CFO - DA(pag.05) |
04/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 148/06 ao PL nº 530/04, ao qual já estão anexados os Pls nºs 699/05 e 860/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.65) |
18/11/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 208/09 ao PL nº 71/2009 e ambos ao Pl nº 530/04, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 633/05, 860/05 e este PL, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27) |
03/12/2009 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 194/2007 ao Projeto ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, este PL, o PL nº 71/2009 e o PL nº 208/2009, nos termos dos artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27) |
30/05/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 321/2012 ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, este PL, o PL nº 194/2007, PL nº 71/2009 e o PL nº 208/2009, nos termos dos artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27) |
11/11/2014 |
162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012. |