Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 168 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 168 / 2006
Ementa Reduz para 1% a alíquota de ICMS incidente nas contas de energia elétrica, água e telefone das entidades assistenciais voltadas ao atendimento do idoso carente.
Data de Publicação 31/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BENEFÍCIO FISCAL, CONTA DE LUZ, CONTA MENSAL, CONTA TELEFÔNICA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTO
Etapa Atual Último andamento 27/03/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)

Tramitação

Data Descrição
31/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 31/03/2006
03/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/06/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando juntada ao PL 167/06.
22/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/03/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
19/06/2007 Recebido com cota da relatora solicitando juntada ao PL 167/06.
11/07/2007 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2007 Devolvido da vista.
03/10/2007 Aprovada a cota da Deputada Patrícia Lima, propondo a juntada deste ao PL 167/2006, por tratar-se de matéria correlata.
23/10/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 168/06 ao PL nº 167/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44)
23/10/2007 Anexado ao Projeto de lei 167/2006
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06., pela Comissão de Promoção Social
20/05/2008 Recebido com parecer favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2008 Publicados: Parecer nº 2146/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2147/08, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 2148/08, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿contrário à proposição. (DA p. 32)
27/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 2146 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2008 2147 / 2008 favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06. Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
20/05/2008 2148 / 2008 favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06 Rita Passos Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)
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