31/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 31/03/2006 |
03/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
08/06/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando juntada ao PL 167/06. |
22/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
19/06/2007 |
Recebido com cota da relatora solicitando juntada ao PL 167/06. |
11/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
06/09/2007 |
Devolvido da vista. |
03/10/2007 |
Aprovada a cota da Deputada Patrícia Lima, propondo a juntada deste ao PL 167/2006, por tratar-se de matéria correlata. |
23/10/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 168/06 ao PL nº 167/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.44) |
23/10/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 167/2006 |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06., pela Comissão de Promoção Social |
20/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL 167/06 e contrário ao PL 168/06, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2146/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2147/08, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 2148/08, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿contrário à proposição. (DA p. 32) |
27/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |