31/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia. (DA pag.14) |
03/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
11/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
01/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
23/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20) |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Jonas Donizette, pela CFO. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
20/09/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2007 |
Publicados pareceres: 3083/07, CCJ; 3084/07 RE-CFO favorável com emenda do deputado Mário Reali. (DA p. 21) |
27/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |