23/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006 |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2006 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Ênio Tatto, D.A. p.10 |
03/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
26/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
26/10/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
26/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/11/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/11/2006 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o substitutivo. |
23/12/2006 |
Publicado: Parecer nº 1805/06, da reunião conjunta das Comissões: CJ, de AP e de FO, favorável à propositura e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 8) |
23/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.059 (DA p. 7) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.805/06, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO. (DA p. 18) |
01/02/2007 |
Publicada Mensagem nº 43/07, de 31/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
02/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
28/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
20/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado |
12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087 |