23/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006 |
24/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
14/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto com emenda |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
29/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
14/09/2007 |
Devolvido da vista |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, com a emenda da CCJ |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pela CCJ |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
11/10/2007 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
23/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41) |
24/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/10/2007 |
Devolvido da vista |
26/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO |
13/12/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3397/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3398/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20) |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3399/07, de RE pela CFO, Deputado Paulo Alexandre Barbosa¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 24) |
20/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42) |