17/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 7388/2005 |
17/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
21/03/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
28/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
04/05/2006 |
Recebido com parecer. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2770/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.43) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2055, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 13 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128612/09, Ofício SGP nº 7865/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.189 |
18/02/2010 |
Recebido Ofício nº 1621/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
13/04/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 2597/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |