17/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 8477/2005 |
17/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
21/03/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
25/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
30/08/2006 |
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7919/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-15627/026/04.
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20/09/2006 |
Publicado ofício nº 2191/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
20/09/2006 |
Juntado a este PDL o Of. nº 2191/06, retornando para o Relator Especial |
25/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
11/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFC |
13/02/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2009 |
Publicado Parecer nº 130/09, de RE pela CFC, Deputado Jonas Donizette-contrário à proposição. (DA p.9) |
17/02/2009 |
10ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/02/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2050, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 12 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128599/09, Ofício SGP nº 7879/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.183 |