07/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/04/2006 |
10/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
06/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/06/2008 |
Restaurado. |
20/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
12/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3250/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº3251 /08, da CAP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. e Parecer nº 3252/08 da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.7 ) |
23/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |