18/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/03/2006 |
21/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
11/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
21/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
26/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1600/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1601/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1602/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |