08/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/03/2006 |
09/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
20/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
10/11/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável |
06/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CDH |
26/02/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Direitos Humanos |
26/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
06/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputado Bruno Covas |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s) apresentadas, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1299/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1300/07, de RE pela CDH, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1301/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 23) |
07/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extroardinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas da CDH e CFO. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial.
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12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final,do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2009/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.307.(DA p. 22) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
05/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.714, de 05/10/2007. (DOE I p. 1) |
05/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12 714, de 05 de outubro de 2007 |
08/11/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096 |