22/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/02/2006 |
23/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
09/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
03/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
29/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
14/09/2007 |
Devolvido da vista |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, "ad referendum" do Plenário |
26/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2405/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2406/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19) |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.645 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
16/05/2008 |
Publicada a Mensagem nº 53, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14 |
16/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
19/05/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |