15/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 15/02/2006 |
16/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2006 |
Publicada a retificação do PLC (art. 1º) DA (. 11) |
20/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
05/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ |
09/11/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
09/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
07/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
12/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
14/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2006 |
Presdiente solicita Relator Especial. |
15/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
15/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CAP |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Administração Pública |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2136/07, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição; Parecer nº 2137/07, de RE pela CAP, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e Parecer nº 2138/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
19/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |